Cachoeiro de Itapemirim-ES, 22 junho 2015.
Oficio Circular 001/2015 - CDDH
EXMO SR VEREADOR
DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / ES
O CDDHPRSUL, tem a honra de se dirigir a V.Excelência para solicitar que, aprove metas e estratégias, especialmente as abaixo transcritas, porem com texto corrigido/destacado/emendado (entre colchetes “[...]”), retiradas do site da PMCI (http://www.cachoeiro.es.gov.br/), e que foram produzidas, democraticamente, nas Audiências Publicas, havidas entre 15 e 18 junho 2015, objetivando o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, a ser votado hoje, 23 / junho / 2015, a partir das 14h00, a saber:
a) SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PME EM 16/06/2015 NA EMEB ZILMA COELHO
“Meta: 20 => (...)
(...) Proposta de Inserção [A]: Garantir a qualidade máxima do corpo docente e sua formação acadêmica. [Estratégia A]: Realizar concurso público, BIENALMENTE, de PROVA[s] somente, para aferir competências e qualidade da formação profissional.”
(...) [Proposta de inserção B]: “Educar e ensinar para o exercício da cidadania plena. [Estratégia B]: Incluir no currículo do ensino fundamental [básico], disciplina específica de ensino de direitos e garantias fundamentais (constitucional) e direitos humanos universais (Convenção Americana de Direitos Humanos e outros Tratados Internacionais (Direito da pessoa com deficiência, por exemplo).”
b) QUARTA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 18/06/2015 NA EMEB SEBASTIÃO DA ROSA MACHADO
Meta: 04 =>
[OBS: na verdade META 20] =>
“Estratégia:
Incluir Estratégia [C]: Propor, estrategicamente, a federalização progressiva do ensino fundamental [basico] ou estadualização, tendo em vista a injusta divisão do bolo orçamentário nacional, em que a União fica, [aproximadamente], com 60%, os Estados com 25%, e os Municípios com apenas 15%, dos recursos financeiros arrecadados pelo sistema tributário brasileiro.
[Incluir Estratégia D]: Determinar ao principal executivo (executor de ordens cidadãs) do município (prefeito), que doravante, em todas as suas falas em fóruns governamentais ou de associações de municípios, DENUNCIE a injusta repartição dos recursos arrecadados pelo sistema tributário brasileiro.” [E PROPONHA, uma nova repartição de recursos ou redefinição de responsabilidades, especialmente em relação ao Ensino Básico.]
Cordialmente,
José Antônio Souto Siqueira
Coordenador Geral
Aristides Fonseca Filho
CDDHPRSUL – Coordenador Adjunto
Eduardo Paiva
Consultor - Economista
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OBSERVAÇÕES (2020-04-05):
1) O CDDH de Cachoeiro de Itapemirim/ES, não mais possui sede fisica ou telefone fixo;
2) os contatos podem ser feito por:
a) e-mail: cddhprsul@gmail.com
b) celular: 028992548775 (do voluntário Eduardo Paiva)
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